CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS COLABORATIVAS

Acredito no poder da inteligência coletiva para identificar as necessidades da população. Criamos este espaço para ouvir as ideias
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Lei de Prevenção de Acidentes Domésticos em Idosos

Lei 18952 - 03 de Janeiro de 2017 Publicada no Diário Oficial nº. 9857 de 4 de Janeiro de 2017 Institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Institui a Semana Estadual de Prevenção...

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Centro de Zoonoses

JUSTIFICATIVA: Encaminha-se o Projeto de Lei em questão, pelo qual se objetiva instituir Centros de Zoonoses nos Municípios sede de Regionais de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA, tendo como principal escopo o controle populacional de cães e gatos nas cidades, a proteção de animais domésticos que sofrem maus tratos, bem como o controle da disseminação ...

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